Condições gerais de venda
Última atualização: 28 de setembro de 2026
As presentes condições gerais de venda regem a subscrição do serviço Tably, editado pela sociedade LE POISSON BLEU. Aplicam-se exclusivamente entre profissionais. Esta é uma tradução: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. Objeto e âmbito de aplicação
O Tably é um serviço online editado pela LE POISSON BLEU, SASU de direito francês com capital social de 5 000 €, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 951 041 565, com sede em 60 rue François Ier, 75008 Paris (França). Permite a restaurantes e outros profissionais da restauração criar um menu digital, publicá-lo online e gerar códigos QR. O serviço destina-se exclusivamente a profissionais: ao criar uma conta, o cliente declara atuar no âmbito da sua atividade profissional e aceita sem reservas as presentes condições, que prevalecem sobre qualquer outro documento.
2. Conta
O cliente cria uma conta com um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe cuja confidencialidade assegura. Uma conta corresponde a um estabelecimento. O cliente garante a exatidão das informações que fornece e é responsável pela utilização da sua conta.
3. Período gratuito
Cada novo cliente beneficia de um período gratuito de 30 dias, sem meio de pagamento nem compromisso. É concedido um único período gratuito por cliente. No fim do período gratuito, o cliente recebe por e-mail um link para subscrever. Pode também subscrever a qualquer momento durante o período gratuito: mantém os dias gratuitos restantes e o primeiro pagamento ocorre no fim desse período.
4. Preço e pagamento
A subscrição é proposta numa oferta única ao preço de 8,99 € por mês sem IVA, acrescido de IVA à taxa em vigor. É paga mensalmente e antecipadamente, por cartão ou por qualquer outro meio disponibilizado pelo nosso prestador de pagamentos Stripe, e renova-se automaticamente todos os meses. Em cada renovação é emitida uma fatura disponibilizada ao cliente. Qualquer alteração de preço é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e aplica-se a partir da renovação seguinte; o cliente pode cancelar antes da sua entrada em vigor.
5. Falta de pagamento
Na falta de pagamento na data de vencimento (fim do período gratuito ou falha de um pagamento), o cliente é avisado por e-mail e dispõe de 7 dias para regularizar. Findo esse prazo, o seu menu público é suspenso: continua visível mas com a menção «Suspenso», e a área de edição fica bloqueada até ao pagamento. Sem regularização 90 dias após o vencimento, o menu e o seu conteúdo são definitivamente eliminados, após um último aviso enviado 7 dias antes. Nos termos do artigo L441-10 do Código Comercial francês, qualquer quantia não paga no vencimento vence de pleno direito juros de mora à taxa de três vezes a taxa de juro legal francesa, acrescidos de uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança.
6. Duração e cancelamento
A subscrição não tem período de fidelização. O cliente pode cancelá-la a qualquer momento no seu painel («Gerir subscrição»): o cancelamento produz efeitos no fim do período mensal em curso, já pago, sem reembolso proporcional. O cliente pode também eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições; a eliminação cancela imediatamente a subscrição, sem reembolso do período em curso. A LE POISSON BLEU pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave das presentes condições, após interpelação sem efeito durante 8 dias, ou sem pré-aviso em caso de utilização ilícita do serviço.
7. Conteúdo do menu e funções de IA
O cliente é o único responsável pelo conteúdo publicado no seu menu (pratos, preços, descrições, alergénios, fotos) e pela sua conformidade com a regulamentação, nomeadamente a informação sobre alergénios (Regulamento (UE) n.º 1169/2011) e a indicação de preços. As funções de importação por foto e de tradução automática assentam em inteligência artificial e podem conter erros: o cliente revê e corrige o resultado antes de publicar, em especial os preços e os alergénios. Estas funções estão sujeitas a limites de utilização diários razoáveis para prevenir abusos. O cliente garante deter os direitos sobre os conteúdos que publica e autoriza a LE POISSON BLEU a alojá-los, traduzi-los e apresentá-los apenas para efeitos do serviço.
8. Disponibilidade e suporte
A LE POISSON BLEU emprega meios razoáveis para tornar o serviço acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana (obrigação de meios), sem prejuízo de operações de manutenção, interrupções dos seus prestadores técnicos e casos de força maior. O suporte é prestado por e-mail.
9. Responsabilidade
A LE POISSON BLEU só é responsável em caso de culpa provada. A sua responsabilidade limita-se aos danos diretos e ao montante pago pelo cliente nos últimos 12 meses. Não responde por danos indiretos (perda de volume de negócios, de clientela ou de imagem), nem pelos erros de conteúdo previstos no artigo 7.
10. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade, acessível a partir de todas as páginas do site.
11. Alteração das condições
A LE POISSON BLEU pode alterar as presentes condições. As novas condições são comunicadas ao cliente por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor; se o cliente não cancelar antes dessa data, passam a aplicar-se.
12. Lei aplicável e litígios
As presentes condições regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Na sua falta, é exclusivamente competente o Tribunal de Comércio de Paris, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à demanda.
13. Autocolantes impressos
O cliente pode encomendar no seu painel autocolantes QR personalizados. O preço indicado, sem IVA e com entrega incluída, é o do pack escolhido; o IVA acresce à taxa em vigor. O pagamento é devido no momento da encomenda. Os autocolantes são produzidos por encomenda pelo nosso prestador de impressão e enviados para a morada indicada pelo cliente; os prazos anunciados são indicativos. O cliente verifica a pré-visualização antes de encomendar e confirma que o seu menu está publicado. Em caso de defeito de impressão, ou de encomenda danificada ou perdida, o cliente comunica-nos no prazo de 14 dias após a entrega, com fotografia: mandamos reimprimir ou reembolsamos a encomenda. Tratando-se de produtos personalizados, não são aceites devoluções nem trocas fora destes casos.
Contacto
Dúvidas sobre estes termos ou os seus dados? Envie-nos um email para contact@lepoissonbleu.pro.